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Caiado critica aprovação do Orçamento Impositivo

24/10/2018

Governador eleito afirma que é difícil avalizar qualquer “mudança abrupta” feita no fim da gestão e que a vinculação legal depende da situação financeira

                                                              Senador e governador eleito Ronaldo Caiado (DEM): crítica à Assembleia por aprovação no fim da legislatura (Foto: Fábio Lima)

 

Ao criticar pela primeira vez a aprovação do Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa de Goiás em 2 de outubro, o senador e governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) disse ao POPULAR que “qualquer mudança abrupta em final de governo fica difícil de ser avalizada” e que “de nada adianta haver a vinculação legal quando não há o financeiro”.

O Orçamento Impositivo, incluído na Constituição Estadual, obriga o Executivo a pagar obras e serviços indicados pelos deputados, em emendas no valor total de 1,2% do orçamento anual. Seriam cerca de R$ 7 milhões para cada um dos 41 parlamentares para 2019.

Em discussão na Assembleia desde 2015, depois que o Congresso Nacional promulgou a emenda, a proposta teve a votação adiada para valer a partir do próximo governo. No entanto, na semana seguinte às eleições em primeiro turno, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) apresentou projeto para que a implantação ocorra em dois anos, para colaborar com a gestão Caiado. Ele ainda não conseguiu número de assinaturas suficiente para iniciar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Até aqui, o governador eleito apenas vinha repetindo que era preciso primeiramente conhecer a realidade do Estado para então avaliar as condições de cumprir a emenda. Questionado sobre a medida funcionar no governo federal, mesmo em cenários de crise e ter seu apoio como parlamentar, Caiado afirmou que o Orçamento Impositivo foi aprovado no Congresso durante o governo e não em momento de transição.

“Ninguém usou transição de governo para aprovar emenda impositiva. Ele foi votado no decorrer da legislatura no Congresso e ao mesmo tempo da gestão do presidente. Exatamente esse é o fato que deve ser levado em conta essa hora. É questão de bom senso”, afirmou o democrata.

Caiado disse ainda que não é momento para “corporativismo” de nenhum poder. “Os três Poderes não podem querer agir de forma que não seja conjunta. Temos de achar soluções conjuntas. Não adianta nada proteger o Legislativo em detrimento do Executivo ou vice-versa. Não é esse o momento para qualquer regra corporativista. Neste momento, temos de ter uma visão de Estado, do todo.”

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), um dos defensores da aprovação do Orçamento Impositivo, admite a tendência de alteração no texto legal. Ele tem conversa marcada com Caiado para a próxima semana, mas já sugeriu que a mudança seja definida depois do diagnóstico da situação do Estado a ser feito pela equipe de transição. “Eu acho natural que o governador tenha dificuldades de cumprir no primeiro ano. Acho que alguma alteração terá de ser feita”, afirma o presidente.

Para Vitti, poderia haver redução do porcentual (1,2%) ou ainda mudanças na aplicação. A regra estabelece o pagamento no primeiro semestre e com destinação de 70% para as vinculações constitucionais (saúde e educação). O presidente afirma que poderia haver alteração para aplicar ao longo do ano e com 100% nas duas áreas.

O presidente disse que entende o posicionamento de Caiado, mas que houve várias tentativas de aprovação durante o governo, sem sucesso. “Entendemos que o melhor era que o novo governador entrasse já sabendo as regras do jogo. Seria muito difícil a aprovação no meio de um mandato.”

Atrasos

Depois de uma conversa sem testemunhas na manhã de segunda-feira (22) com o governador José Eliton (PSDB), Caiado disse não ter garantias de que não herdará restos a pagar da folha do funcionalismo. “Ele (Eliton) disse que vai se esforçar ao máximo para quitar todas as folhas. Não garantiu. Disse que vai se esforçar”, afirmou o senador.

O governador eleito diz que prefere não detalhar a conversa com o tucano, afirmando apenas que trataram de vários pontos da situação do Estado. “Ele detalhou situações a mim que eu realmente não vou dar conhecimento até porque foi uma conversa entre nós dois, eu a preservarei. Eu não vou repassá-la porque é uma coisa em confiança. Como tal, eu prefiro não expor publicamente.”

Sobre as informações de bastidores de que havia desconfiança do grupo de Caiado sobre dados maquiados do Estado, o democrata afirmou que não acredita na hipótese. “Seria um pouco primário. De qualquer maneira eu terei acesso aos dados todos no dia 1º de janeiro. Como é que vai informar dados maquiados? Aí é crime de responsabilidade. Ninguém fornece dado errado. Os dados têm de ser públicos. Hora nenhuma pairou na minha cabeça essa possibilidade.”

Eliton disse em evento público na semana passada que não vai aceitar discurso de terra arrasada por parte do governo eleito. Caiado disse que não pretende mostrar nada além do real. “A situação tem de ser a real. Quando eu recebo um paciente atropelado não posso querer admitir que ele tem apenas uma lesão aqui e outra acolá. Eu sou obrigado a diagnosticar o que ele tem no todo. São números, dados, informações e fatos. Da minha parte não há nenhum intuito de, em um momento delicado da política fiscal do Estado, fazer uma queda-de-braço. Eu tenho interesse em buscar a realidade e as alternativas para atender a expectativa do eleitor que votou em mim.”

 

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