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PMs do DF são denunciados por tortura e sumiço de 50 kg de maconha

Conforme as investigações, 14 policiais teriam cometido uma série de irregularidades durante operação contra o tráfico de drogas

 FOTO DE DIVULGAÇÃO

 

Policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por crimes de tortura, corrupção passiva qualificada, peculato, falsidade ideológica e tráfico de drogas, este último delito por terem sumido com uma carga de maconha estimada em 50 quilos. As supostas práticas criminosas atribuídas aos 14 acusados ocorreram durante a operação deflagrada pela PMDF e batizada de Five Hundred (quinhentos, em inglês). A ação, na teoria, mirava o comércio de entorpecentes na capital do país.

 

As investigações reúnem provas de que, para chegar até o entorpecente, os militares cometeram uma série de condutas graves, sujeitando, inclusive, um traficante a sessões de choque nas partes íntimas. O Metrópoles teve acesso à íntegra do processo e revela detalhes do caso. Os documentos foram obtidos por meio da Justiça.Os PMs foram alvo de duas investigações da Polícia Civil. Uma delas teve como braço de apoio o MPDFT e a Corregedoria da própria PMDF. Os acusados seguem presos preventivamente.

 

De acordo com o relatório final da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), PMs lotados no Centro de Inteligência (CI) investigavam denúncias de tráfico de drogas instalando aplicativos espiões e rastreadores nos celulares e veículos dos criminosos. Tais procedimentos só podem ser adotados pela polícia judiciária e com expressa autorização da Justiça. Sendo assim, conclui-se que a apuração conduzida pelos praças e oficiais ocorria de forma clandestina.

Conforme a investigação, dois dias antes da deflagração da Five Hundred, PMs do CI colocaram GPS em dois carros pertencentes a integrantes de uma quadrilha liderada por Antônio César Campanaro, conhecido como Toninho do Pó. Os “carrapatos” foram instalados durante uma abordagem aos suspeitos. A conduta teria sido adotada porque os policiais tiveram conhecimento de que a organização criminosa traria para o DF uma carga de 500 kg de maconha.

A operação, com o objetivo de apreender o entorpecente, foi deflagrada em 27 de junho de 2018, por determinação do então subcomandante da Inteligência. Foram convocados militares do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) e do Grupo Tático Operacional (Gtop) 22, de Taguatinga.

Troca de mensagens

Durante a ação, os policiais trocavam mensagens por meio de um grupo criado no aplicativo WhatsApp batizado de “Op. five hundred”. Assim que Toninho do Pó foi localizado, em um posto de combustíveis de Samambaia, militares à paisana mandaram uma mensagem avisando os demais.

 

Após perseguição, o traficante foi abordado em uma estrada de terra nas proximidades da DF-180. Os policiais prenderam o homem e, com ele, foram encontrados 50 kg de maconha. A apreensão foi informada por meio do grupo no aplicativo: “50 kg tá na mão”. Os militares algemaram Toninho do Pó e seguiram ao Recanto das Emas, em direção a uma chácara onde acreditavam estar escondidos os 500 kg da droga. Os PMs não encontram o local, mas permaneceram com o criminoso detido.

 

Choque na região genital

A equipe decidiu interromper as buscas e parou em um bar para assistir a um jogo de futebol. Após a partida, os militares teriam passado a torturar o preso. Segundo o apurado pelos policiais civis do DF, os PMs tentaram, com uso de violência física e mental, descobrir onde estava a carga de meia tonelada de erva. Um dos meios empregados para obter a confissão de Toninho do Pó foi deixá-lo exposto ao sol por um longo período. Além disso, lesionaram mãos e pernas do suspeito com golpes e recorreram a métodos utilizados na época da ditadura militar, como aplicar choques na região genital do suspeito.

 

“Os denunciados o sujeitaram a um sofrimento mental decorrente de ter sido conduzido para uma área descampada e erma, ficando em poder dos agentes estatais a…

As investigações, que duraram cerca de nove meses, apontaram como líder da organização Antônio Cesar Campanaro, o Toninho do Pó. Segundo a PCDF, ele comandava as ações criminosas da cidade de Cristalina (GO).

Toninho do Pó foi preso no ano passado, em Morro de São Paulo (BA), município baiano distante 250 quilômetros de Salvador. Policiais acharam, na ocasião, R$ 76 mil em fundo falso da Hilux do homem apontado como líder da organização criminosa.

 

Foram cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e de 48 prisões. Eles são provenientes de dois inquéritos expedidos pela Vara Criminal de Recanto das Emas e pela 1ª Vara de Entorpecentes de Brasília.

 

O outro lado

Com relação à prisão e à denúncia feita pelo MPDFT, a Polícia Militar do Distrito informa que “por meio de sua Corregedoria, presta todo o apoio aos órgãos investigativos e acompanha todo o trâmite do processo”.

 

“A PMDF destaca, ainda, que, conforme a lei, os policiais podem ser excluídos dos quadros da Corporação após conclusão de processo administrativo ou sentença condenatória transitada em julgado”, diz o texto.

Sobre a suspeita da existência da chamada “central clandestina de investigação” montada dentro do CI, a corporação destacou que “todos os indícios e provas estão sendo apurados; respeitando os direitos à ampla defesa e ao contraditório”.

 

“Retaliação”, diz advogado

O advogado Marcelo Almeida, que defende os acusados Afonso Moura, Wesley Souza, Diego Coelho, Joaci Alcântara, Eterno Tomaz Sobrinho, João Simplício, Thiago Silva e André Gripp, respondeu, também por meio de nota, que as reportagens publicadas sobre o caso estão distorcidas.

 

Almeida detalha que, há mais de um ano, a PCDF, que conta com aparatos investigativos, tentou prender Toninho do Pó e apreender a droga. “Por outro lado, os policiais militares ora acusados, os quais realizam policiamento ostensivo nesta capital, lograram êxito em apreender mais de 200 kg de maconha”, diz o texto assinado pelo advogado.

 

“Embora possa soar que a apreensão de drogas realizada pelos policiais militares ora acusados tenha provocado um desconforto por parte dos policiais civis que investigavam Toninho do Pó, sem, contudo, lograrem êxito na prisão deste e, assim, estarem praticando qualquer tipo de retaliação em desfavor dos PMs acusados, ainda assim quer a defesa técnica entender que inexiste qualquer conduta desta natureza, até porque, acredita-se de forma veemente na seriedade dos trabalhos realizados pela PCDF”, diz Almeida.

O defensor reforça que, independentemente de quem fez a apreensão da droga, “a verdade é que a única beneficiada foi a sociedade do Distrito Federal”. Ele acrescenta que os militares acusados ostentam ao menos 517 elogios em suas respectivas fichas “pelos bons serviços prestados”.

 

Por fim, Marcelo Almeida alega ter realizado representações junto à Corregedoria do Ministério Público do DF, Corregedoria da Polícia Civil do DF e ao Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar, bem como comunicou ao juízo da Auditoria Militar do DF quanto a existência de possíveis indícios de irregularidade nas investigações que concluíram pelo oferecimento de denúncia em desfavor dos policiais militares. A defesa dos demais acusados não foi localizada.

 

Promotor rebate

O titular da Promotoria Militar do MPDFT, Nísio Tostes, rebate o defensor. “Não teve nenhum erro pelo que vi da representação. Agora, é preciso aguardar as entidades competentes avaliarem essa denúncia do advogado”, ponderou.

 

Tostes reforçou ainda a seriedade da operação que envolveu as duas corporações. “Seja da Polícia Civil, da Cecor, da Corregedoria da PMDF, o trabalho foi primoroso e em conjunto, até mesmo na assinatura das peças. Tudo feito para apurar um crime, independentemente de quem tenha cometido. Não foi nada direcionado pela Polícia Civil ou a fim de prejudicar um policial militar. Foi um trabalho extremamente profissional”, ressalta.

 

O que diz a PCDF

Em nota, a Polícia Civil do DF informou que a Cecor “desenvolve um trabalho de investigação qualificada, de forma técnica e sempre orientada à garantia dos direitos fundamentais, com estrito respeito à legislação vigente e em busca da verdade real, o que ocorreu no caso em questão”, diz o texto. Ainda conforme a corporação, a investigação foi acompanhada e avalizada pelo MPDFT e pela Corregedoria da Polícia Militar”.

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