Contato: (61) 3612-4622 / 9 8529-6967 

Cristalina

PORTAL CORREIO  

Bolsonaro veta e governo desiste de distribuir 100% dos lucros do FGTS a trabalhadores

 

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto
Crédito: Adriano Machado/Reuters

 

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de 100% dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) às contas dos trabalhadores. Estipulada em 50% durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a ampliação havia sido proposta pelo próprio governo Bolsonaro quando a medida foi apresentada ao Congresso, em julho deste ano.

 

O principal impacto da decisão é o de afetar o potencial de rentabilidade do Fundo. Com a distribuição integral dos lucros, as projeções indicavam que a rentabilidade do FGTS poderia superar a casa dos 6,20%, tornando-o mais lucrativo inclusive que os principais produtos de renda fixa existentes hoje no Brasil.

A rentabilidade fixa do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que hoje está zerada. O restante viria do rendimento do Fundo, que foi de R$ 12,2 bilhões em 2018. Com o veto, a distribuição volta a ser a de metade do rendimento, como determinada no governo Temer.

Por que o governo vetou este trecho? Em mensagem enviada ao Congresso Nacional para justificar o veto, o Palácio do Planalto afirmou que a distribuição de 100% “aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS.”

Ou seja, de acordo com o governo, a distribuição dos lucros favoreceria os mais ricos, que possuem salários maiores e parcelas maiores destinadas ao Fundo. No entanto, é importante ressaltar que a medida havia sido proposta pelo próprio governo, como uma forma de tornar interessante aos trabalhadores a manutenção dos recursos no saldo do FGTS.

A decisão de hoje é definitiva? Todos os vetos realizados pelo presidente da República são, posteriormente, submetidos ao Congresso Nacional, que decide se o mantém ou não. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto nesse sentido da maioria absoluta das duas casas, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

Quer receber nossos boletins e notícias pelo Whatsapp? É só clicar no link abaixo com o seu celular e você já estará no nosso grupo. Guilherme Venagli / 6minutos

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Edição do mês - Versão impressa