Mas, e os planos de saúde? Precisam cobrir o tratamento à base de Cloroquina para COVID-19?

19/04/2020

Como dito anteriormente, a Cloroquina é indicada para tratamento de doenças como a malária e o lúpus e seu uso para tratamento da COVID-19 não está indicado na bula registrada na ANVISA.

 

 

Ou seja, o medicamento é utilizado para tratamento da doença X, mas o médico a indica para o tratamento da doença Y (isso é um medicamento off-label).

 

Alguns planos de saúde se utilizam dessa justificativa para negar o tratamento de doenças com medicamentos off-label.

 

Porém, essa é uma questão já amplamente discutida por nossos tribunais: não cabe ao plano de saúde intervir na orientação terapêutica receitada pelo médico.

 

As doenças devem ser tratadas conforme entendimento médico-científico, e, no caso do uso da Cloroquina em pacientes com COVID-19, alguns têm respondido positivamente ao uso do medicamento.

 

Ademais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu em seu rol de cobertura obrigatória a COVID-19.

 

Portanto, se a doença consta no rol da ANS, o seu tratamento tem cobertura obrigatória.

A negativa do plano de saúde em custear o tratamento de pacientes graves e hospitalizados, com indicação de uso da Cloroquina, é considerada uma conduta abusiva.

 

Sim, o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento com Cloroquina para paciente graves e hospitalizados de COVID-19, mesmo que o medicamento não contenha essa indicação em sua bula.

 

Fique atento a seus direitos e procure sempre um advogado para maiores informações.

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Juliane T. Monteiro

 

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